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Termos de uso do SuperClickShop

O SuperClickShop é uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários /potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
Os Usuários /potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos novos, sem uso, que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
Para utilizar os serviços do SuperClickShop o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do SuperClickShop. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O SuperClickShop não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O SuperClickShop, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
O SuperClickShop, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do SuperClickShop, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
O SuperClickShop disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site superclickshop.com. Para isso, deverá enviar uma solicitação através do link contato disponível no site em até 7 (sete) dias do recebimento do produto.
É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do SuperClickShop deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e serviços prestados pelo SuperClickShop.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do SuperClickShop.

Em caso de dúvidas, entre em contato por telefone ou whatsapp.

01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários /potenciais vendedores anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O SuperClickShop, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do SuperClickShop, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o SuperClickShop não fornece quaisquer produtos anunciados pelos Usuários /potenciais vendedores no Site.

02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do SuperClickShop estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do SuperClickShop, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de usuários

03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O SuperClickShop não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no SuperClickShop não poderá guardar semelhança com o nome SuperClickShop, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o SuperClickShop. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O SuperClickShop se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O SuperClickShop poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso o SuperClickShop decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o SuperClickShop poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o SuperClickShop imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro de usuário/vendedor e usuário/comprador por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do SuperClickShop.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais
O SuperClickShop poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
O Usuário /potencial vendedor poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do SuperClickShop. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no SuperClickShop, o Usuário vendedor manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário vendedor declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O SuperClickShop poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O Usuário vendedor deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o Usuário vendedor decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

O SuperClickShop poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo SuperClickShop, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores ofertas.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o Usuário vendedor infrinja o disposto nesta cláusula, o SuperClickShop poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário vendedor que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento
O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do PagSeguro são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o SuperClickShop não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O Usuário vendedor pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado. O usuário vendedor declara e garante que está autorizado a incluir as imagens e fotografias contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

O SuperClickShop poderá finalizar anúncios que contenham imagens e fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

O usuário reconhece que o SuperClickShop poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo SuperClickShop, sem quaisquer ônus para o SuperClickShop.

5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do SuperClickShop, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no SuperClickShop encontram-se anexas a este documento.

06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o SuperClickShop adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo SuperClickShop com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Obrigações do Usuário comprador
Os usuários interessados em comprar produtos anunciados por vendedores no SuperClickShop devem manifestar seu interesse até durarem os estoques do produto ou até que o anúncio seja desativado. Os anúncios permanecem ativos até o fim do estoque do produto anunciado ou até o vendedor desativar o anúncio. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do Site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas no site do SuperClickShop.

Tributos: O SuperClickShop não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar PagSeguro, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou débito em conta (somente para os correntistas do(s) banco(s) disponibilizados pelo PagSeguro).

O SuperClickShop se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que os produtos anunciados, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços no Site mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do PagSeguro e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo SuperClickShop para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao SuperClickShop, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido concretizada.

Em virtude de o SuperClickShop não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o SuperClickShop ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do PagSeguro. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o SuperClickShop efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do PagSeguro. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o SuperClickShop também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o usuário vendedor não concretizar a negociação com o usuário comprador e não cancelar a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do SuperClickShop, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do PagSeguro para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

Tributos: o SuperClickShop não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador. Da mesma forma, o vendedor aceita que os compradores solicitem a troca do produto até 30 dias após o recebimento do produto.

Em qualquer um dos casos mencionados, o SuperClickShop poderá cobrar os custos de envio do valor que seria repassado ao usuário vendedor pelo PagSeguro.

Retenção de valores. O Usuário autoriza o SuperClickShop a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no PagSeguro, eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor do SuperClickShop.

O SuperClickShop se reserva o direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo SuperClickShop).

O SuperClickShop se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

08 - Práticas vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do SuperClickShop e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do SuperClickShop, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao SuperClickShop ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SuperClickShop, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o SuperClickShop poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do SuperClickShop; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o SuperClickShop entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SuperClickShop ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade poderá será incluída ao lado do nome de Usuário.

O SuperClickShop reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 - Responsabilidades
O SuperClickShop se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site superclickshop.com, desde que o SuperClickShop tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O SuperClickShop não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O SuperClickShop não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O SuperClickShop não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O SuperClickShop não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O SuperClickShop não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o SuperClickShop como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o SuperClickShop será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O SuperClickShop recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá pesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SuperClickShop e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os  Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esses prazos, não será possível iniciar uma reclamação através do site do SuperClickShop.

12 - Alcance dos serviços
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre SuperClickShop e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o SuperClickShop não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O SuperClickShop não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O SuperClickShop não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema
O SuperClickShop não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SuperClickShop também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento
O cadastro no SuperClickShop é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao SuperClickShop quando a negociação se concretizar.  

O usuário concorda em pagar ao SuperClickShop os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo SuperClickShop em que haja uma tarifa estabelecida. O SuperClickShop se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O SuperClickShop se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de opiniões
O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o usuário vendedor, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma do SuperClickShop, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

O usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem.

O SuperClickShop não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O SuperClickShop se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o SuperClickShop poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "SuperClickShop" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SuperClickShop assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do SuperClickShop e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do SuperClickShop.

O site pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SuperClickShop. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o SuperClickShop não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SuperClickShop para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no SuperClickShop, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o SuperClickShop seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se o SuperClickShop receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o SuperClickShop poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 - Indenização

O usuário indenizará o SuperClickShop, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do SuperClickShop, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os documentos e/ou seções do SuperClickShop incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo Site. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

ANEXO I   - Produtos Proibidos
ANEXO II  - Políticas para Cadastramento de Produtos
ANEXO III - Tarifas e Faturamento
ANEXO IV  - Políticas de Privacidade do SuperClickShop
ANEXO V   - Suspensão de Usuários
ANEXO VI  - Sistema de Opiniões em Produtos
ANEXO VII - Termos e Condições Para Compra Internacional

19 - Solução de controvérsias
O SuperClickShop faz a mediação e, além de mediar as controvérsias, pode ao final proferir uma decisão administrativa quanto ao valor envolvido na operação, uma vez que há, na maioria dos casos, a necessidade de liberação do valor existente na conta PagSeguro ao usuário vendedor ou a devolução para o usuário comprador.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e incentivar uma solução amigável entre o comprador e vendedor da negociação.

Os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site SuperClickShop. Para iniciar uma reclamação, devem enviar uma mensagem através do link Contato.

Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

20 - Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Belo Horizonte-MG, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.



ANEXO I

Produtos Proibidos

A seguir, listamos os produtos e serviços cujo o oferecimento, solicitação, anúncio, compra ou venda estão proibidos pelo SuperClickShop, seja por políticas internas ou para garantir o cumprimento de alguma lei vigente, conforme cada caso.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no SuperClickShop. O SuperClickShop não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O SuperClickShop poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.

1 - Produtos Usados

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos usados ou com sinais claros de uso.

2 - Tabaco e produtos relacionados

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Cigarros, charutos ou tabaco;
Cigarros eletrônicos;
Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos;
Narguiles eletrônicos;
Essências com tabaco e nicotina;

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Livros, CDs ou qualquer outra obra artística que possua logotipos ou marcas de cigarros.
Cinzeiros;
Produtos relacionados ao tabagismo que não se utilizem de dispositivos eletrônicos, contenham ou sejam vendidos juntamente com tabaco.

3 - Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato;
Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil;
Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL;
Bloqueadores e congestionadores de sinal;
Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço;
Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita;
Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas;
Telefone celular Samsung Galaxy Note 7. Para mais informação, veja o comunicado oficial de Samsung;

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Kits de reparação para celulares.
Serviços e software para desbloquear celulares.
Software original.

4 - Armas, munições e material explosivo

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não);
Réplicas de armas de fogo;
Armas de eletrochoque ou que lancem eletrodos à distância;
Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: canhões, gatilhos, silenciadores etc;
Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora;
Balas e munição para armas de fogo;
Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância;
Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos;
Máquinas para recarregar e fabricar munições;
Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas;
Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.

5 - Máquinas sem equipamentos de segurança

Máquinas ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

6 - Narcóticos e substâncias proibidas

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes.
Drogas ou produtos que possuem efeitos alucinógenos, por exemplo:
Abstenta.
Peyote.
Popper.
Cactus São Pedro.
Utensílios que sirvam para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção das substâncias proibidas.
Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.
Produtos tóxicos.

7- Propriedade roubada

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Qualquer tipo de propriedade roubada/ furtada:

Produtos de propriedade particular.
Produtos de propriedade de empresas e governos.

8 - Ossos, órgãos e membros humanos

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Ossos e esqueletos.
Sangue ou esperma.
Órgãos, membros, resíduos humanos.
Cadáveres.
Pessoas.
Barriga de aluguel.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Produtos que contenham cabelo humano, como perucas ou apliques.

9 - Flora, fauna e derivados

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Flora ou fauna em geral.
Restos ou partes de animais.
Peles de animais, exceto as sintéticas.
Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases poluentes ao Meio Ambiente e quaisquer produtos que busquem simular medições incorretas de emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio Ambiente.
Acessórios para galos de briga.
Animais em que há evidências de violação da legislação vigente.

10 - Fogos de artifício

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Fogos de artifícios.
Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Velas do tipo faísca para bolos de aniversário.

11 - Produtos e serviços financeiros

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos ou serviços financeiros como:

Empréstimos ou créditos financeiros.
Dinheiro em curso vigente no Brasil.
Cheques ou talões de cheques vigentes. Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
Contas bancárias e serviços de depósitos bancários.
Cartão de crédito ou débito estando ou não válidos e serviços para obtê-los.
Terminais para pagamentos com cartão, leitores e duplicadores de códigos de cartão.
Criptomoedas Petro
Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos.
Moedas e bilhetes em circulação.

12 - Passagens aéreas, milhas ou pontos de companhias aéreas e pacotes turísticos

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Passagens aéreas.
Pacotes turísticos.
Benefícios concedidos por linhas aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.
Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.

13 - Listas de e-mail e base de dados pessoais

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Listas de e-mails massivas.
Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
Likes em redes sociais.

14 - Produtos ou serviços para adultos

Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Produtos ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei, como: prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
Anúncios fora da categoria Adultos, links para eShops ou produtos anunciados nessa categoria.
Fotografias e vídeos pornográficos.

15 - Violência e discriminação

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos, bens e serviços que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.
Produtos, bens e serviços que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito material que incite a violência, o que não inclui material de caráter informativo. Produtos que incitem o cometimento de crimes, o que não inclui material de caráter informativo.
Produtos, bens e serviços relacionados com tragédias humanas que incitem o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa, o que não inclui material de caráter informativo.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Produtos relacionados com tragédias humanas que tenham valor social ou histórico. Por exemplo: recortes de jornais, documentários, fotos ou imagens comemorativas etc.
Artigos jornalísticos sobre organizações.
Documentários sobre organizações.
Produtos que tenha a suástica, mas não incitem o nazismo.
Filmes e livros que não promovam a ideologia nazista.
Documentários com material ofensivo ou violento.
Recortes jornalísticos com material ofensivo ou violento.

16 - Decodificadores e antenas

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícitos, assim como o acesso a sinais pagos de forma gratuita (“roubo de sinal”).
Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como: LBN o LBNF.
Componentes que permitem realizar CardSharing.
 
O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Conversores ou receptores para sinais livres. Por exemplo: banda C e banda KU.
Placas captadoras e sintonizadores de vídeo.
Receptores para televisão digital.
Divisores de sinal para TV analógica ou digital.
Antenas de sinal de canais fechados.
Antenas de aberturas ou fio liso.
Antenas de sinal analógica e digital que somente captem as bandas C e KU.
Antenas UHF e VHF quando não permitem receber sinais pagos.
Antenas de disco ou parabólicas quando não permitem ver sinais de TV paga.

17 - Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Anúncios que violem as leis sobre e  propriedade industrial e direito de autor.
Livros comercializados em formatos não autorizados pelos titulares de direitos autorais.

18 - Documentos legais e pessoais

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Documentos pessoais. Por exemplo:
Passaportes.
RG.
Carteira Nacional de Habilitação.
Identificações ou credenciais profissionais. Por exemplo:
Títulos ou diplomas.
Emblemas de polícia.
Documentação empresarial. Por exemplo:
Credenciais tributárias.
Licença para venda de álcool.
Receitas e/ou prescrições médicas.
Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e intransferível.
Serviços de realização de documentos estudantis. Por exemplo:
Teses.
Monografias.
Trabalhos práticos.
Uniformes que hoje em dia seja de uso de qualquer força armada.
 
19 - Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos etc.
Produtos considerados como antiguidades que tenham existido no Brasil ou em Portugal até 1899.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Minerais e metais.
Réplicas de produtos fósseis.
Moedas e bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou no Brasil até 1800.
Selos.
Vasos, urnas, utensílios etc. que sejam produzidos atualmente por reservas indígenas ou artesãos.

20 - Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
Livros ou cursos que ensinem a hackear.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Serviços de configuração de wifi.

21 - Loterias e rifas

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar.
Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
Máquinas de cascata de moedas.
Boletos para rifas.
Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
 
22 - Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação).

23 - Produtos beneficentes

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Anúncios em nome de uma fundação.

24 - Produtos que dependem de homologação/ aprovação de órgãos governamentais

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos que não são homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL, INMETRO, MAPA ou ANS
Medicamentos em geral e medicamentos veterinários, salvo se tais produtos forem anunciados por lojas oficiais.
Medicamentos que não podem ser vendidos na Internet.
Produtos que não podem ser vendidos na Internet, nos termos da legislação em vigor.
 
O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
Produtos regulados pela ANVISA que estejam em consonância com a legislação sanitária.

25 - Veículos e Acessórios

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Veículos automotores.

Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo.
Peças de veículos que estejam protegidas por patentes em território nacional, salvo se o usuário vendedor estiver autorizado pelo titular da patente. Tal proibição não se aplica aos produtos usados que tenham sido legitimamente adquiridos.
Documentação de um veículo.
Licenças para táxis.
Detectores de radares.
Emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
Bloqueadores e congestionadores de sinal de alarmes.

O que é permitido anunciar?

Peças de veículos que não estejam protegidas por patentes em território nacional. Se o produto estiver protegido por patente, o usuário vendedor deve ser autorizado pelo titular da patente. 
Acessórios veiculares

26 - Inseticidas

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente. Por exemplo: pipetas, aerossóis etc.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.

27 - Entradas para espetáculos

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

Comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos.

28 - Cerol

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.

29 - Transferidor de gás

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos que servem para transferir gás para garrafas.

30 - Seguros

Seguros sem autorização da Susep - Superintendência de Seguros Privados.

31 - Proibições para compra internacional

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Animais vivos, incluindo animais domésticos.
Metais preciosos.
Pedras preciosas.
Antiguidades e obras de arte.
Adesivos de impostos (tax stickers).
Joias e relógios.
Airsoft e ar comprimido, réplicas, suas partes, peças, acessórios e munições.

32 - Serviços postais dos correios

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Serviços postais dos correios, tais como cartas registradas, etiquetas, etc.

33 - Produtos não disponibilizados à venda

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Produtos em comodato.
Convites, benefícios e/ ou descontos não disponibilizados à venda.

34 - Livros em formato intangível

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.
*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.

35 - Produtos Inflamáveis

Não é permitido enviar pelo correio:

Qualquer tipo de produto inflamável que seja proibido pelas regras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

36 - Cursos em formato intangível

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Cursos em formato intangível. Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender cursos na plataforma, desde que autorizadas pelos titulares de direitos autorais.

37 - Deep web

Não permitimos anunciar e/ou solicitar:

Caixas misteriosas da Deep web.

38 - Cópias, réplicas ou produtos falsificados

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Cópias, falsificações ou réplicas não autorizadas que violem os direitos de Propriedade Intelectual.
Cópias não autorizadas de software, vídeogames, CDs e DVDs musicais, filmes, programas de televisão, fotografias, etc.
Utilização do logotipo ou marcas em produtos que não foram produzidos oficialmente pelo detentor dos direitos de Propriedade Intelectual.
Documentação que permita certificar a originalidade de um produto.
Livros digitais. Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais. 



ANEXO II

Políticas para Cadastramento de Produtos

1 - Descrição do anúncio

Os anúncios podem ser compostos por textos, descrições e fotos do produto oferecido desde que não violem nenhuma regra dos Termos e condições gerais e corresponda ao produto anunciado. O produto oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito corretamente de acordo com as suas características, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras informações que sejam relevantes.

Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto a fim de manipular o sistema de busca do SuperClickShop e/ou gerar tráfego no anúncio.
No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.
Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
Incluir ou ler cookies em qualquer página do SuperClickShop;
Levar os usuários a outras páginas fora do SuperClickShop;
Abrir janelas adicionais;
Solicitar ou conseguir informações de outros usuários.

2 - Comparações

Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.

3 - Links no anúncio

Não permitimos

Links e/ou referências para sites destinados ao comércio ou troca de bens e serviços fora do SuperClickShop.
Links e/ou referências para comunidades virtuais que possam prover vias de contato entre as partes.
Links e/ou referências para páginas de internet que oferecem mercadoria e/ou serviços não permitidos no SuperClickShop ou por alguma lei vigente.
Links e/ou referências para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
Links e/ou referências para sites que concorram de qualquer forma com as atividades ou serviços do SuperClickShop.
Links e/ou referências de anúncios das categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços com as demais categorias e vice-versa.
Links e/ou páginas de referência do fabricante, quando for o vendedor do produto.

Então…O que é permitido?

Links e/ou referências para páginas que contenham informação adicional ou mais detalhes do seu produto.
Links e/ou referências com informação adicional sobre as nossas políticas e entrega do produto oferecido.
Links e/ou referências para fotos do produto no SuperClickShop.
Links e/ou referências ao YouTube.
Links e/ou referências às páginas do fabricante.

4 - Evasão Fiscal

O SuperClickShop apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O SuperClickShop poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

5 - Dados de contato e pessoais

Não permitimos

Incluir no seu anúncio dados pessoais de nenhum tipo, tais como:
Números de identificação pessoal como por exemplo: número do documento, cédula de identidade etc.
Números de telefone, ID de rádio, número de Pin, códigos QR ou qualquer outro tipo de código de identificação.
Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais.
Links e/ou páginas de referência do fabricante, quando for o vendedor do produto.
Dados bancários como número da conta, número do cartão etc.
Endereços exatos por parte do vendedor nem combinar pontos de encontro.
Indicar onde podem ser encontrados os dados de contato.
Mapas com marcadores que apontam as localizações exatas.

Então…O que é permitido?

Códigos QR de empresas de correio para rastrear envios.
Números de transferências bancárias.

6 - Infrações relacionadas ao preço

Não permitimos:

Oferecer um produto de forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente menor ao valor de mercado ou em valor maior ao estabelecido em nossa política de preço que busca disponibilizar aos usuários compradores sempre as melhores ofertas.
Oferecer um produto a um preço superior ao expresso na sessão “preço” do anúncio, indicando um valor mais alto na descrição ou nas respostas.
Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade, quando na verdade você exige a compra de uma quantidade previamente estipulada. (Ex.: Anunciar o preço unitário por R$ 5, mas exigir a compra de mais de 1 unidade.)
 
7 - Linguagem inapropriada e denúncias fora do lugar

Não permitimos

Utilizar linguagem vulgar, insultos, calúnias ou palavrões.
Publicar agressões contra o SuperClickShop.
Realizar críticas ou denúncias de usuários nas perguntas, respostas, descrição ou título do anúncio.
 
Mas então, o que está permitido?

Utilizar linguagem inapropriada apenas quando for indispensável para a identificação ou referência de um determinado anúncio e/ou serviço. Por exemplo: o livro "Memória de minhas putas tristes" do Gabriel García Márquez.
Reportar anúncios que não cumpram com as nossas políticas pelo link "Contato" do site.

Se estiver com problemas com algum usuário, entre em contato conosco.

8 - Cadastro do anúncio na categoria adequada

O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria correspondente, de acordo com o tipo de produto.

Exemplos:

Os produtos pertencentes à categoria 'Vestuário Feminino' que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.
Os produtos pertencentes à categoria 'Relógios Femininos' que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.
 

Esta política não se limita aos exemplos acima, abrangendo todos os produtos anunciados em todas as categorias do site.

9 - Anúncios que não são permitidos na Página Principal

Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do SuperClickShop sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo. Sem prejuízo disso, o SuperClickShop se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.

As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.

10 - Fotos na Página Principal

As fotos ou imagens que aparecem na página principal do SuperClickShop devem:

Corresponder exatamente ao produto que é oferecido no anúncio.
Mostrar só um produto.
Ter alta resolução.
Possuir fundo de cor branca.
Cumprir com qualquer outra disposição prevista nos Termos e Condições do site, assim como qualquer outra de suas políticas de uso.

As fotos ou imagens não devem:

Ser meramente ilustrativas, de modo que possam induzir ao erro ou confundir o comprador em potencial daquela oferta.
Ter logomarcas, logotipos ou qualquer símbolo do vendedor, textos ou similares. Mostrar dados pessoais ou de contato.
O SuperClickShop se reserva o direito de finalizar, suspender ou inabilitar os anúncios com imagens veiculadas na página principal que violem estas normas. As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.

11 - Meios de pagamento

Somente permtimos:
Usar os meios de pagamento disponíveis na página de anúncio do produto. Qualquer outro será considerado como não permitido.

12 - Técnicas para evitar a estrutura de tarifas

Está proibido o uso de qualquer mecanismo destinado a evitar ou diminuir as tarifas fixadas pelo SuperClickShop para as vendas.

Estes são exemplos práticos do que não permitimos:

Oferecer na descrição ou nas perguntas e respostas a concretização de uma negociação sem realizar a oferta por meio do SuperClickShop.
Vender por meio de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor obtenha os dados do comprador, salvo aqueles em que o SuperClickShop expressamente autorize.
Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade quando a venda mínima é por uma quantidade maior.
Anunciar um produto para receber ofertas de forma intencional para outro anúncio de preço superior, o qual também é oferecido pelo mesmo vendedor.
Anunciar produtos para serem trocados ou oferecer trocas mediante qualquer outro meio.
Sugerir ou pedir ao comprador para ofertar uma quantidade menor do que ele realmente ele vai comprar.

Aqueles vendedores que não cumprirem com as nossas políticas de anúncio receberão sanções e poderão ser suspendidos para vender no SuperClickShop.

13 - Frete Grátis

Ao anunciar um produto no SuperClickShop o vendedor pode selecionar a opção de envio "Frete Grátis". Neste caso, o vendedor concorda em disponibilizar a todos os seus compradores, independentemente de sua localização no território nacional e da quantidade de produtos comprados:

Uma única forma de envio
Sem adição de custos.
Caso o vendedor opte por oferecer outras formas de envio, será necessária a criação de anúncios diferentes para cada uma delas. Não obstante, o vendedor poderá optar por criar apenas um anúncio oferecendo diferentes formas de envio, com variações de preço de acordo com o tipo de envio ou localização, porém, para isso, a opção de "Frete Grátis para todo o Brasil" não deve ser selecionada no momento do anúncio.

O descumprimento dessa política poderá ocasionar a finalização do anúncio, a suspensão temporária e até permanente da conta do vendedor.

14 - Apropriação de imagem ou de descrição

Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do SuperClickShop sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no SuperClickShop.

Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.
Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados.

15 - Anúncios duplicados

Não permitimos:

Fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

16 - Produtos remanufaturados ou recondicionados

O vendedor é obrigado a respeitar um processo rigoroso de inspeção e teste do item, na substituição de peças defeituosas, inclusão de acessórios do produto e reembalagem do mesmo. Ele também deve fornecer informações adicionais, claras e suficientes, na descrição do anúncio, sobre o processo e grau de recondicionamento, acessórios incluídos, tipo de embalagem, bem como os detalhes sobre a garantia oferecida, que deve ser de pelo menos 90 dias. O vendedor é obrigado a informar que há remanufatura ou recondicionamento no próprio produto, na embalagem, em notas de entrega ou fiscais correspondentes.
O SuperClickShop não interveio em qualquer momento no referido processo de recondicionamento nem teve qualquer contato com o item anunciado nesta categoria, sendo o vendedor o único responsável por eventuais violações destas políticas.

17 - Preço mínimo para anunciar

O SuperClickShop se reserva o direito de estabelecer um preço mínimo para os anúncios de produtos em seu site.



ANEXO III

Tarifas e Faturamento

1 - Tarifa de Anúncio

Anunciar um produto no SuperClickShop é grátis. Entretanto, caso o usuário queria destaque na página principal, pode ser negociado com o site um valor para que o seu produto ganhe destaque.

2 - Tarifa de venda

A tarifa de venda será cobrada quando a negociação for efetivamente concretizada. Em qualquer caso, a tarifa de venda será calculada sobre: a) o valor do produto inserido pelo usuário no anúncio e não pelo valor efetivo da venda; e b) a quantidade de produtos (unidades ou conjuntos) vendidos.

Em caso de anúncio de várias unidades de um produto, a tarifa de venda será cobrada sobre o valor total anunciado do conjunto, ainda que a venda seja de parte deste (unidades que o compõem).

Esta tarifa tem as seguintes características:

É estipulada em 10%.
Somente será cobrada do vendedor.
Será cobrada sobre o valor anunciado e não sobre o valor de venda efetivada.
Será calculada por unidade do produto vendido.
Também será cobrada quando o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado.

3 - Custo de gestão da venda

A tarifa de venda a ser cobrada do vendedor, quando uma negociação for concretizada no SuperClickShop. Esse valor será descontado do vendedor antes que seus valores sejam repassados pelo SuperClickShop a ele através do PagSeguro.
Todos os usuários vendedores serão responsáveis pela criação e manutenção de sua conta no PagSeguro para que possam receber os valores que lhes sejam devidos.
Esses valores serão repassados aos usuários vendedores de 15 em 15 dias, podendo sofrer atrasos em casos nos quais o usuário comprador inicie uma reclamação ou haja atrasos na entrega dos produtos.

4 - Detalhes dos custos

O Usuário aceita que a exposição de seu anúncio na(s) Página(s) Principal(is) está sujeita à disponibilidade. Em nenhum caso o SuperClickShop poderá assegurar a data, horário e quantidade de vezes que serão exibidos os anúncios que contratarem tipos de anúncio com algumas destas opções.

Todos os tipos de anúncio incluem:

Foto nas listas
6 fotos na página do produto

5 - Valor mínimo do produto

É possível anunciar produtos com um preço mínimo de R$10,00. Se o seu produto custa menos, recomendamos que você o venda em packs em um mesmo anúncio.

6 - Estorno de Tarifas:

O SuperClickShop só estornará a tarifa de venda de um produto quando o vendedor cancelar a venda dentro do prazo estipulado, indicando que ela não foi concretizada.

Depois do término do prazo de cancelamento da negociação, o SuperClickShop decidirá a seu exclusivo critério se irá estornar as tarifas geradas referentes ao anúncio.

Caso não ocorra automaticamente, mas entenda que tem direito ao estorno, o vendedor tem um prazo de 30 dias a partir da data da oferta para solicitá-lo.

7 - Pagamento de valores devidos

Caso o usuário vendedor tenha sua conta cancelada ou receba valores repassados indevidamente, o SuperClickShop poderá emitir faturas para que ele cumpra com obrigações de pagamento de valores não recebidos pelo site.

O SuperClickShop poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro ou que permitam algum tipo de variação. Além disso, o SuperClickShop também poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio excluído.



ANEXO IV

Políticas de Privacidade do SuperClickShop

Privacidade e Confidencialidade da Informação
Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar no Site do SuperClickShop.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas "Políticas de privacidade") aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do SuperClickShop.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do SuperClickShop, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O SuperClickShop toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O SuperClickShop, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais
A primeira providência para utilizar os serviços do SuperClickShop é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: nome de usuário para operar no site do SuperClickShop, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O SuperClickShop poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O SuperClickShop coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio SuperClickShop ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio SuperClickShop ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O SuperClickShop acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o SuperClickShop.

Sobre os potenciais usuários, o SuperClickShop não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no SuperClickShop, está ciente e concorda expressamente que o SuperClickShop poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usuário, ao cadastrar-se no SuperClickShop, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no SuperClickShop poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal" abaixo.

Segurança da informação
O SuperClickShop está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O SuperClickShop considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O SuperClickShop não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação
Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o SuperClickShop requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no SuperClickShop sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o SuperClickShop fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) de sua contraparte. O SuperClickShop não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao SuperClickShop, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o SuperClickShop, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar o link Contato e enviar uma mensagem com a solicitação.
Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.
O SuperClickShop empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários.

Confidencialidade da informação
Uma vez registrado no Site, o SuperClickShop não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Nome de usuário
Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um username que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do SuperClickShop, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

Senha pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é enviada por e-mail ao usuário após o cadastro e depois pode ser alterada pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, depois Alterar Senha.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do SuperClickShop, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:

Comunicações relacionadas ao SuperClickShop que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
Utilizar serviços oferecidos no SuperClickShop (por exemplo: envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.
Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do SuperClickShop e do Usuário afetado.

Cookies
O Usuário e o visitante do site do SuperClickShop manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o SuperClickShop, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O SuperClickShop poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O SuperClickShop não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário verificar algumas linhas abaixo, nessa mesma seção. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do SuperClickShop. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Por fim, o SuperClickShop armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar cookies ou diretamente impedir que os cookies sejam armazenados.

Este procedimento é feito, em cada navegador, de forma diferente e é necessário realizá-lo em cada um dos navegadores utilizados. Abaixo, oferecemos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais usados:

- Microsoft Windows Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

- Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&p=cpn_cookies

- Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

- Apple Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?locale=pt_BR&viewlocale=pt_BR

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O SuperClickShop não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Web Beacons
Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do SuperClickShop manifesta conhecer e aceitar que o SuperClickShop poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

Spam
O SuperClickShop e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do SuperClickShop.

O SuperClickShop poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.   

Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais
O SuperClickShop coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

O SuperClickShop poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

O SuperClickShop se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo SuperClickShop, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

Mudanças no recebimento de e-mails
Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode solicitar o cancelamento de sua inscrição na lista de envios através do link Contato do site.

Informação na seção de perguntas e respostas
O SuperClickShop permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.

A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.

O SuperClickShop não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no SuperClickShop, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

Endereço de e-mail.
Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
Senha pessoal
Sem prejuízo das mudanças que efetue, o SuperClickShop conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do SuperClickShop os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Meus Dados.



ANEXO V

Suspensão de Usuários

1 - Posso negociar com várias contas?

Por segurança, você não pode negociar com diferentes contas. Caso seja detectado que você possui mais de um usuário, este será suspenso.

Nosso objetivo é manter uma comunidade segura, na qual você possa negociar com confiança. O seu apelido é a sua identidade e a sua trajetória no site é o reflexo da sua reputação. 

Se tiver dúvidas, revise os Termos e condições gerais.


2 - Descumprimento do compromisso de compra

Todas as ofertas feitas no SuperClickShop são sérias, por isso cada vez que um usuário compra ou oferta um produto anunciado no SuperClickShop, ele assume um compromisso indissolúvel.

É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da confirmação da compra, utilizando o campo de perguntas e respostas do anúncio.

Quando a negociação é qualificada pelo comprador ou pelo vendedor responsabilizando o comprador por essa desistência, o SuperClickShop entende que o compromisso de compra não foi cumprido e o cadastro é advertido. Para os casos de reincidências, a sua conta poderá ser suspensa do site.


3 - Descumprimento do compromisso de venda

Todas os anúncios feitos no SuperClickShop são sérios, por isso cada vez que um usuário anuncia um produto, ele assume um compromisso indissolúvel.

O seu anúncio deve respeitar as políticas do SuperClickShop. É fundamental que as informações sobre a descrição do seu produto, quantidade e preço sejam transmitidas de forma clara e correta.

Leve em consideração que a sua relação com o comprador pode configurar uma relação de consumo, de acordo com as definições do Código de Defesa do Consumidor e, se assim for, como consumidor o comprador tem direito de exigir a reparação do produto em até 30 dias, após o que pode exigir, alternativamente e a sua escolha, o abatimento proporcional do preço, a troca do produto por outro equivalente ou a devolução do pagamento. Além disso, também pode solicitar a intervenção dos órgãos de Defesa do Consumidor para solucionar o caso.

Lembrando que o SuperClickShop não é o proprietário dos produtos anunciados no site, não os armazena e nem os oferece para a venda. O SuperClickShop é uma ferramenta através da qual os vendedores tornam pública a oferta e só armazena o conteúdo do anúncio, não participando, assim, do estabelecimento das condições da negociação.


4 - Como solicito o cancelamento ou ativação da minha conta?

Solicitar o cancelamento da minha conta

Você deve tê-la em dia, sem negociações por qualificar ou faturas pendentes de pagamento.

Para realizar a solicitação. Entre em contato através do link "Contato" do site.


5 - Linguagem inapropriada

O objetivo do SuperClickShop é manter uma comunidade segura e cordial. O respeito entre os integrantes é uma condição necessária para o seu desenvolvimento. Por essa razão, não é permitido o uso de linguagem rude, insultante e inadequada. Qualquer usuário que use esse tipo de linguagem inadequada, tanto na página do produto quanto nas perguntas e respostas ao vendedor, fóruns, entre outros, poderá ser suspenso temporariamente ou definitivamente.


6 - Reiteração de técnicas proibidas

No SuperClickShop nós acreditamos que as regras claras ajudam a manter uma comunidade segura e dinâmica. Por esse motivo, se um usuário utiliza por diversas vezes técnicas de anúncios proibidas, o SuperClickShop poderá suspender o usuário para negociar no site.

Para evitar inconvenientes, recomendamos que você leia as Políticas para cadastramento de produtos antes de cadastrar um produto.


7 - Menor de idade

No SuperClickShop trabalhamos para manter uma comunidade segura em que os usuários possam negociar com confiança. Por isso, somente as pessoas que tenham capacidade legal de contratar podem negociar no site. Infelizmente, os menores de idade não têm essa condição, já que, de acordo com as leis vigentes, não estão autorizados a responder por transações comerciais. Se for encontrada alguma conta cadastrada em nome de um menor de idade, ela será suspensa para negociar dentro do site.


8 - Erro na conta de e-mail (usuário suspenso)

No SuperClickShop trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Quando o e-mail de um usuário encontra-se com problemas para receber as mensagens que são enviadas pelo SuperClickShop.com, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente até que nos informe um novo endereço de e-mail.


9 - Limitações para negociar no site de usuários suspensos

No SuperClickShop trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Por essa razão, quando um usuário é suspenso não é possível anunciar, comprar ou ofertar produtos, participar de fóruns e nem fazer perguntas aos vendedores.

Enquanto dure essa situação, o usuário não poderá vender e nem fazer novos anúncios. Os seus anuncios serão desativados. O usuário poderá reativá-los no final da suspensão, acessando o link Meus produtos e ativando individualmente cada produto através do botão de edição.


10 - Suspensão por falta de pagamento

Todos os usuários do SuperClickShop.com contam com 5 dias desde o aviso de faturamento até o dia de vencimento da fatura para efetuar o pagamento. Uma vez terminado esse período, em caso da conta permanecer com um saldo devedor, o usuário é suspenso para negociar no site

Enquanto dure essa situação, o usuário não poderá vender e nem fazer novos anúncios.

Uma vez regularizado o pagamento, o usuário poderá voltar a negociar normalmente.


11 - Problemas com os dados cadastrados

No SuperClickShop trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Nosso objetivo é que somente pertença à comunidade aqueles que tenham informado os seus dados que sejam comprováveis acerca da sua identidade. Todo cadastro que não conter dados verdadeiros e comprovados, poderá ser suspenso para negociar no site até que nos envie uma prova válida da sua identidade.

Por outro lado, é recomendável que, para ser um membro ativo de nossa comunidade, o usuário informe em seu cadastro ao menos um telefone fixo. Eventualmente, o usuário poderá ser suspenso para negociar no site se o SuperClickShop tomar conhecimento de que o telefone cadastrado é falso.


12 - Anúncio de produtos proibidos

No SuperClickShop.com trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Caso um usuário anuncie uma ou mais vezes produtos que tenham a sua comercialização proibida pelos nossos Termos e condições, o SuperClickShop.com poderá suspender a sua conta permanentemente para negociar no site.



ANEXO VI 

Sistema de Opiniões em Produtos

1 - Características gerais

O sistema de opiniões de produtos do SuperClickShop permite aos usuários compartilhar as suas experiências por meio de comentários do produto adquirido. Para poder opinar sobre um produto, os usuários devem tê-lo comprado previamente no SuperClickShop e ter feito login com a sua conta.

2 - Restrições

Os usuários suspensos temporária ou permanentemente no SuperClickShop, não poderão dar opiniões.

É proibido fazer comentários ou expressar opiniões de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com o produto.

Está proibido deixar opiniões referidas a anúncios, serviços de envio ou ao vendedor. A informação das opiniões sobre o produto não está vinculadas a um anúncio específico, mas sim composta pelas opiniões de todos os produtos iguais oferecidos no site.

3 - Auto-opinião

O usuário vendedor não poderá auto-opinar ou interferir de qualquer maneira no próprio sistema de opiniões, seja mediante a utilização de qualquer mecanismo para desvirtuar ou alterar o sistema de opiniões de produtos do SuperClickShop.

O descumprimento de qualquer dessas proibições poderá implicar em sanções previstas nos Termos e condições gerais de uso do SuperClickShop.

4 - Responsabilidade pelas opiniões

O usuário reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelos comentários que realizar dentro do sistema de opiniões de produtos do SuperClickShop. É importante que, quem utilize o sistema, o faça de maneira objetiva e respeitosa, já que o vendedor poderá responder pelas ações que possam prejudicar outros usuários que considerarem que tiveram seus direitos lesados ou que houve infração a alguma lei.

5 - Rejeição de opiniões

O SuperClickShop poderá rejeitar a publicação de opiniões e comentários realizados sobre um produto, por determinação judicial , policial ou administrativa; ou a disposição de uma autoridade competente que sustente determinada solicitação; ou quando o SuperClickShop considerar que a mesma se resulta infundada.

Além disso, o SuperClickShop poderá rejeitar a publicação de opiniões nos seguintes casos:

Se contém dados de contato e pessoais ou links para sites fora do SuperClickShop ou a outros anúncios no site.
Quando promover outro produto ou serviço.
Quando fizer uso de linguagem vulgar ou ofensiva ao expressar o comentário.
Quando a opinião ou o comentário não estejam relacionados com o produto adquirido no SuperClickShop e essa circunstância seja evidente.
Se a opinião ou o comentário violarem qualquer regra sobre o sistema de opinião aqui descritas. Igualmente, se for contrário às normas ou princípios contidos nos Termos e condições gerais de uso do SuperClickShop.

Esclarece-se que a enumeração mencionada acima é meramente ilustrativa, uma vez que o SuperClickShop poderá rejeitar a publicação de opiniões por outras razões distintas.

6 - Responsabilidade do SuperClickShop

O SuperClickShop não tem obrigação de verificar a veracidade ou a exatidão das opiniões e não se responsabiliza por tais opiniões expressadas de qualquer usuário.

O SuperClickShop se reserva o direito de eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

O SuperClickShop mantém o direito de excluir os usuários que expressarem opiniões ofensivas.



ANEXO VII 

Termos e Condições Para Compra Internacional

Compra Internacional

1.1.   O SuperClickShop permite anúncios de vendedores sediados fora do Brasil (“Vendedores Estrangeiros”), para que o Usuário Comprador realize, por sua conta e ordem, a Compra Internacional.

1.2.   Para todos os fins, o Usuário Comprador é considerado importador do produto e único responsável pela Compra Internacional, tendo em vista que o SuperClickShop somente disponibiliza a plataforma para realização do negócio.

1.3.O Usuário Comprador declara e reconhece que, eventualmente, a lei brasileira não se aplicará à sua relação de compra e venda com o Vendedor Estrangeiro. Ainda, declara e reconhece que se sujeita às normas para importação e nacionalização de produtos e aos riscos associados à atividade de importação, quando efetuar uma Compra Internacional.

1.4.   O Vendedor Estrangeiro, por sua vez, declara e reconhece que deverá observar as leis e as restrições de exportação do seu país e se sujeitar às leis do país do Comprador Internacional, quando aplicáveis.

 

Produtos Anunciados

2.1.   Os anúncios relacionados à Compra Internacional devem estar devidamente identificados na página de anúncio do produto.

2.2.   O Vendedor Estrangeiro é responsável pelos termos da oferta e pelo conteúdo do anúncio, com todas as particularidades envolvidas, como título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega e formas de pagamento, sem que o SuperClickShop tenha qualquer participação ou ingerência sobre este conteúdo.

2.3.   Não existe qualquer tipo de parceria ou associação entre a Vendedor Estrangeiro e o SuperClickShop, que não seja a própria prestação de serviço de hospedagem e intermediação de compra e venda.

2.4.   O SuperClickShop poderá disponibilizar sistema de tradução automática para o idioma local, mas cabe ao Usuário Comprador realizar todas as checagens e verificações quanto aos termos das ofertas disponibilizadas pelo Vendedor Estrangeiro.

2.5.   O Vendedor Estrangeiro poderá, a seu critério, realizar a tradução do conteúdo dos anúncios para o português, desde que a linguagem seja precisa, clara e compreensível.

 

Preços

3.1.   Os preços de venda serão publicados em Reais e cabe ao usuário vendedor aplicar a variações cambiais enquanto os produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Após concluída validamente a transação de compra, o valor não será alterado.

3.2.   No valor final do produto devem ser incluídos todos os custos relacionados à Compra Internacional.

3.3.   O Vendedor Estrangeiro deverá publicar o preço do produto na moeda corrente brasileira.

3.4.   O Vendedor Estrangeiro, para recebimento dos valores relacionados à Compra Internacional, deverá como todos os outros usuários vendedores, ter uma conta no PagSeguro. Os pagamentos ao vendedor estrangeiro só serão realizados após o comprador confirmar o recebimento do produto. 

Garantias, Trocas e Informações de Produtos

4.1.   Tendo em vista que o produto é adquirido do Vendedor Estrangeiro e considerando se tratar de uma relação de importação, no Brasil os serviços relacionados à assistência técnica, garantia ou política de troca de produtos podem variar de acordo com o Vendedor Estrangeiro.

4.2.   Além disso, as indicações constantes da embalagem, dos manuais ou do rótulo poderão estar em outro idioma, cabendo ao Usuário Comprador tomar todas as medidas necessárias visando à exata compreensão do funcionamento ou do uso do produto importado.

4.3.O Vendedor Estrangeiro, por sua vez, deverá informar ao Usuário Comprador todas as políticas, os procedimentos e os canais de atendimento e suporte aplicáveis ao produto, incluindo, mas não se limitando a política de troca de produtos e informações sobre garantia e assistência técnica, ainda que estejam disponíveis tão somente no país do Vendedor Estrangeiro.

4.4. O Usuário Comprador que adquirir produtos para revenda no mercado nacional deverá confirmar previamente sua adequação à legislação nacional ou providenciar as necessárias adequações, licenças e autorizações, sobretudo no que se refere à legislação de defesa do consumidor e aos aspectos regulatórios.

 

Prazos

5.1.   Tendo em vista que  a operação logística abarca território internacional, poderão ocorrer circunstâncias externas que afetam o prazo de entrega estimado pelo Vendedor Estrangeiro, especialmente nas questões envolvendo o desembaraço aduaneiro e a fiscalização aduaneira de órgãos como ANVISA, DFPC, Exército, INMETRO etc.

5.2.   Após a confirmação da compra, o Usuário Comprador receberá um código de rastreamento do produto adquirido, cujo andamento poderá ser verificado no site da Empresa de Logística utilizada.

  

Responsabilidades do Usuário Comprador

7.1. O Usuário Comprador reconhece e concorda que:

1. Será o importador do produto no Brasil;

2. Assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no produto importado;

3. Realizará a importação do produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira, e em observância às políticas do SuperClickShop;

4. Assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, os quais já estão no preço final do produto, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação (p.ex. taxas e custos de armazenagem) ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos durante o processo de nacionalização dos produtos;

5. Realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do produto importado;

6. Providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil para importação de produtos controlados.

 

Responsabilidades do Vendedor Estrangeiro

8.1.O Vendedor Estrangeiro reconhece e concorda que:

1. É responsável pelo produto e por todas as informações disponibilizadas na oferta do produto e em documentos que acompanham o produto, conforme exigido por lei;

2. Realizará a exportação de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis;

3. Deverá prestar suporte aos clientes quanto às características, ao funcionamento, as condições de uso e manuseio dos produtos anunciados;

4. Não poderá publicar anúncios que violem a política de produtos proibidos do SuperClickShop;

5. É responsável por todos os vícios e defeitos identificados no produto, bem como pelo envio de produto diverso daquele anunciado;

6. É responsável por todos os tributos que incidem sobre a sua operação, incluindo emolumentos ou taxas de sua responsabilidade devidos em razão do processo de exportação;

8.2.   O Vendedor Estrangeiro será responsável por reembolsar ao SuperClickShop ou ao Usuário Comprador, conforme o caso, quaisquer custos decorrentes em razão de reclamações dos Usuários Compradores que versem sobre produto não recebido, produto com defeitos ou avarias ou produto diferente do anunciado. Além disso, o Vendedor Estrangeiro deverá arcar com todos os custos para a devolução de produto pelo Usuário Comprador nestes casos.

8.3.   O Vendedor Estrangeiro também reconhece e concorda que deverá reembolsar ao SuperClickShop e/ou ao Usuário Comprador, conforme o caso, os custos relativos ao exercício de qualquer direito garantido ao Usuário Comprador no Brasil, como o direito de arrependimento, ainda que o Usuário Comprador seja o importador do produto no Brasil.

8.4.   O descumprimento, pelo Vendedor Estrangeiro, de quaisquer condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos ou produtos enviados com vícios ou defeitos, ensejará, a critério do SuperClickShop, a retenção de valores pelo SuperClickShop, a suspensão ou cancelamento de acesso do Vendedor Estrangeiro ao site do SuperClickShop.

8.4.1. Os valores eventualmente retidos em decorrência de práticas irregulares poderão ser utilizados, a título de compensação pelo SuperClickShop, para o ressarcimento de eventuais custos, despesas ou danos causados a terceiros.

  

Responsabilidades do SuperClickShop

9.1.   Todas e quaisquer negociações com os Vendedores Estrangeiros que ocorram em decorrência dos produtos adquiridos por meio de Compra Internacional dar-se-ão ao inteiro risco do Usuário Comprador. O SuperClickShop não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário Comprador e o Vendedor Estrangeiro.

9.2.   Além das condições e limitações de responsabilidades previstas na Cláusula 11 dos Termos e condições gerais de uso do site, o Usuário Comprador declara e reconhece que o SuperClickShop não será responsável:

Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legalidade dos produtos oferecidos pelos Vendedores Estrangeiros;
Por eventual devolução, retenção ou apreensão do produto durante o desembaraço aduaneiro;
Por qualquer atraso na entrega do produto, seja por culpa do Usuário Vendedor, Correios ou Empresa de Logística;
Pela atividade desempenhada pelo Vendedor Estrangeiro;
Por qualquer problema de desembaraço aduaneiro enfrentado pelo Usuário Comprador ou pelo Vendedor Estrangeiro;
Pela falta de garantia ou assistência técnica do produto no Brasil;
Por eventuais incompatibilidades do produto adquirido com as normas técnicas e de utilização vigentes no Brasil;
Pela nacionalização do produto importado no Brasil, por meio do processo de desembaraço aduaneiro;
Pelo cumprimento de quaisquer regras aplicáveis ao importador do produto, como a obtenção de autorização ou homologação de órgãos reguladores no Brasil, como ANVISA, INMETRO, etc.
 
Reclamações

10.1.   O SuperClickShop auxiliará os Usuários Compradores e os Vendedores Estrangeiros a comunicarem e resolverem os problemas entre si, e, para isto, caso ocorra algum problema com a Compra Internacional, o Usuário Comprador deverá iniciar uma reclamação contra o Vendedor Estrangeiro através do link "Contato" do site.
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